Alê de PaulaGestora de Relações EstratégicasÉtica. Clareza. Transparência.Apoie a proposta
Abaixo-assinado pela aprovação da nova redação do item 3.2.16 no CAU/BR. Arte original da campanha com o retrato de Alê de Paula e a assinatura Construa Vínculos.
CLAREZA NA NORMA. CONFIANÇA NAS RELAÇÕES.

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ABAIXO-ASSINADO · ITEM 3.2.16

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01O CONTEXTO

Por que precisamos
rever essa redação?

Quem vive a rotina real dos escritórios, especifica materiais e acompanha obras sabe o quanto a redação atual do item 3.2.16 do Código de Ética e Disciplina gera insegurança e interpretações distorcidas sobre as relações comerciais do setor.

Recentemente, a plenária do CAU/RJ deu um passo fundamental ao aprovar uma proposta de revisão desse texto para ser encaminhada ao CAU/BR.

Agora, o desafio é levar essa voz com força para Brasília, onde a decisão nacional acontece.

02NA PRÁTICA

O que muda na prática
com a proposta?

A regra nacional ainda não mudou, e é exatamente por isso que a mobilização da categoria é decisiva neste momento.

O texto aprovado no Rio de Janeiro propõe alinhar o Código de Ética ao que já estabelece a nossa lei federal (Lei nº 12.378/2010, art. 18, inciso VI).

Em vez de proibir de forma genérica qualquer remuneração ou benefício, a nova redação define que a restrição deve se aplicar quando tal recebimento configurar locupletamento ilícito às custas do cliente.

O QUE CONTINUA PROIBIDO

  • Enganar o cliente.
  • Superfaturar orçamentos.
  • Direcionar especificações prejudicando o projeto.
  • Obter vantagens ocultas às custas de quem contratou o serviço.

O QUE PASSA A TER PROTEÇÃO E CLAREZA

A segurança jurídica de profissionais que atuam com transparência, diálogo aberto e relações comerciais éticas no mercado.

03A NOVA REDAÇÃO

Redação proposta
pelo CAU/RJ ao CAU/BR.

“3.2.16. O arquiteto e urbanista deve recusar-se a receber honorário, provento, remuneração, comissão, gratificação, vantagem, retribuição ou benefício de qualquer natureza, direta ou indiretamente, quando tal recebimento configurar locupletamento ilícito às custas do cliente, nos termos do inciso VI do art. 18 da Lei nº 12.378, de 2010.”

PROPOSTA DE REVISÃO · ITEM 3.2.16 · CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA

04UMA VOZ COLETIVA

Por que esse diálogo importa?

69%

da categoria já manifestou a necessidade de revisão das regras ligadas à Reserva Técnica e às relações comerciais do setor.

Atualizar o Código de Ética não é flexibilizar princípios, mas trazer coerência entre a norma e a Lei Federal, fortalecendo a confiança entre arquitetos, clientes e fornecedores.

Percentual institucional da categoria. Não representa assinaturas coletadas.

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